International Criminal Law

As Obrigações Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos por meio do Sistema de Justiça Criminal e seu Impacto no Direito Penal Brasileiro: o caso Gomes Lund vs. Brasil

Criminal Law / Human Rights / International Criminal Law / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos

Problemas Criminais da Sentença da Corte IDH no caso Gomes Lund: respostas do direito comparado

Criminal Law / Comparative Law / International Criminal Law / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos

Projeto de Monografia: O conflito na região do Darfur e a atuação do Tribunal Penal Internacional

International Relations / International Relations Theory / International Law / International Criminal Law / International Criminal Court / Sudan / Darfur / Sudan / Darfur

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O direito ao duplo grau de jurisdição como elemento da proteção dos direitos humanos. In: Consulex, n. 431 (2015), p. 64-66.

Constitutional Law / International Law / International Criminal Law / International Human Rights Law / International Humanitarian Law / European Convention of Human Rights / Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Direito Internacional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Processo Penal / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / direito Internacional público / Droits de l'homme / Diritti Umani / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / European Convention on Human Rights / Supremo Tribunal Federal / Due Process Rights / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Due Process of Law / Mensalão / Jurisprudencia Sistema Interamericano / Sistema Interamericano De Direitos Humanos / European Convention of Human Rights / Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Direito Internacional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Processo Penal / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / direito Internacional público / Droits de l'homme / Diritti Umani / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / European Convention on Human Rights / Supremo Tribunal Federal / Due Process Rights / Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Due Process of Law / Mensalão / Jurisprudencia Sistema Interamericano / Sistema Interamericano De Direitos Humanos

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro. In: Revista dos Tribunais, vol. 906 (2011), p. 159-177.

Comparative Law / Constitutional Law / International Relations / International Law / International Criminal Law / Private International Law / Comparative Constitutional Law / Public International Law / International Humanitarian Law / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Extradition / Direito Internacional / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / direito Internacional público / Colombia, European Court of Human Rights, Extradition / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Droit Constitutionnel / Derecho penal y procesal penal / Direito Internacional Privado / Ne bis in idem, Court of Justice of the EU, European Court of Human Rights extradition / Extradition Law / Le principe de non extradition des nationaux / Extradição / Extradition Abuse of Process Delays / Public Policy / Private International Law / Comparative Constitutional Law / Public International Law / International Humanitarian Law / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Extradition / Direito Internacional / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / direito Internacional público / Colombia, European Court of Human Rights, Extradition / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Droit Constitutionnel / Derecho penal y procesal penal / Direito Internacional Privado / Ne bis in idem, Court of Justice of the EU, European Court of Human Rights extradition / Extradition Law / Le principe de non extradition des nationaux / Extradição / Extradition Abuse of Process Delays / Public Policy

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O Tribunal Penal Internacional: Integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional. In: Revista de Informação Legislativa, ano 41, n. 164 (2004), p. 157-178.

International Criminal Law / International Criminal Court / Direito Internacional / direito Internacional público / Law and Procedure before the International Criminal Court / Tribunal Penal Internacional / Direito penal internacional / Direito internacional Penal / Tribunal Penal Internacional / Direito penal internacional / Direito internacional Penal

2015: Llamado a concurso: asistentes editoriales

Law / Criminal Law / Comparative Law / Constitutional Law / Civil Law / Human Rights Law / International Law / Property Law / International Criminal Law / Law and Society / Legal Theory / International Human Rights Law / Philosophy Of Law / Law and Economics / Public International Law / International Humanitarian Law / Derecho Administrativo / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho Ambiental / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / DERECHO PENAL / Derecho / Derecho Procesal / Historia del Derecho / Filosofía del Derecho / Derecho Procesal Civil / Análisis Económico del Derecho / Derecho penal y procesal penal / Human Rights Law / International Law / Property Law / International Criminal Law / Law and Society / Legal Theory / International Human Rights Law / Philosophy Of Law / Law and Economics / Public International Law / International Humanitarian Law / Derecho Administrativo / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho Ambiental / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / DERECHO PENAL / Derecho / Derecho Procesal / Historia del Derecho / Filosofía del Derecho / Derecho Procesal Civil / Análisis Económico del Derecho / Derecho penal y procesal penal

LLAMADO A CONCURSO: SE BUSCAN ASISTENTES EDITORIALES

Law / Criminal Law / Comparative Law / Constitutional Law / Civil Law / European Law / Environmental Law / Human Rights Law / International Law / International Criminal Law / Law and Society / International Human Rights Law / Philosophy Of Law / Public International Law / Derecho Administrativo / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho Ambiental / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / DERECHO PENAL / Derecho / Derecho Procesal / Historia del Derecho / Filosofía del Derecho / Derecho Procesal Civil / Derecho comparado / Análisis Económico del Derecho / Derecho penal y procesal penal / Derechos / European Law / Environmental Law / Human Rights Law / International Law / International Criminal Law / Law and Society / International Human Rights Law / Philosophy Of Law / Public International Law / Derecho Administrativo / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho Ambiental / DERECHO CIVIL / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / DERECHO PENAL / Derecho / Derecho Procesal / Historia del Derecho / Filosofía del Derecho / Derecho Procesal Civil / Derecho comparado / Análisis Económico del Derecho / Derecho penal y procesal penal / Derechos

Para além da Pornografia. Sobre a criminalização de atos relacionados com o abuso e a exploração sexuais de menores na Internet

Criminal Law / Cyberlaw / European Law / Cybercrimes / International Law / International Criminal Law / European Union Law / Cyber crime / Pornography / Pornography Studies / Direito Penal / Child Pornography / Sexual Abuse, Risk Assessment, Child Pornography / Pornografia / Cybercrime Legislation / Código Penal de Portugal / International Criminal Law / European Union Law / Cyber crime / Pornography / Pornography Studies / Direito Penal / Child Pornography / Sexual Abuse, Risk Assessment, Child Pornography / Pornografia / Cybercrime Legislation / Código Penal de Portugal

Charge Sheets documents - complete 2015

Criminal Law / Criminal Procedure / Criminal Justice / International Criminal Law / Conflict / Criminal Justice History / Fraud Detection And Prevention / Patents / Conflicts of Law / Criminal Law Criminal Procedure Law / Forgery, Fakery, Fraud / Conflict of Laws / Criminalistics / Patent Law / Fraud / Criminal profiling / Conflicts of interest / Racketeering / Violation of Human Rights by racketeers Marshall Islands / Criminal Justice History / Fraud Detection And Prevention / Patents / Conflicts of Law / Criminal Law Criminal Procedure Law / Forgery, Fakery, Fraud / Conflict of Laws / Criminalistics / Patent Law / Fraud / Criminal profiling / Conflicts of interest / Racketeering / Violation of Human Rights by racketeers Marshall Islands

Reflexões sobre os Direitos Fundamentais no Mandado de Detenção Europeu

Criminal Law / International Criminal Law / Fundamental Rights / Extradition / Processo Penal / Direitos Fundamentais / European arrest warrant / Mandado de detenção europeu / Caso Melloni / Direitos Fundamentais / European arrest warrant / Mandado de detenção europeu / Caso Melloni

A Pirataria Marítima Contemporânea (o meu prefácio ao livro do Comdt. Henrique Portela Guedes, 2015).pdf

History / Military History / Cultural History / Economic History / Sociology / Cultural Studies / Criminology / Economic Sociology / Political Sociology / Social Movements / Social Psychology / Geography / African Studies / European Studies / Latin American Studies / American Studies / Military Science / Strategy (Military Science) / Economics / Development Economics / International Economics / Anthropology / Comparative Politics / International Relations / Political Economy / Philosophy / Political Philosophy / Art History / Education / Historical Sociology / International Relations Theory / Peace and Conflict Studies / Social Sciences / Latin American and Caribbean History / Globalization / Foreign Policy Analysis / Terrorism / Political Theory / International Studies / International Law / International Development / Higher Education / Transnationalism / Popular Culture / Sociology of Crime and Deviance / Maritime History / Social and Cultural Anthropology / International Criminal Law / International Security / NATO / Maritime Law / Conflict / War Studies / Atlantic World / Political Science / Governance / International Human Rights Law / Political Violence and Terrorism / Politics / International Political Economy / Philosophy Of Law / Caribbean History / Culture / Caribbean Studies / Political History / Organized Crime / History of Piracy / Ecology / International Politics / Islamic Studies / Economic Development / Social History / Islamic History / Military and Politics / Cultural Anthropology / War on Terror / Maritime Piracy and Transnational Criminal Organizations / International Political Theory / Economy / Maritime Security / Historia / Economia / Sociologia / Ciencia Politica / Latin America / Maritime / Somali Piracy / Piracy / Ciências Sociais / Crime / Metodología y Teoría de la Investigación Social / Sociología / Maritime Studies / Economia Política / Political Economy and History / History of Philosophy / Pirataria / Ports & Maritime Security / International Operation In Maritime & Shipping Industry / Cultural Histpry / Golfo Da Guiné / Public Policy / Cultural Studies / Criminology / Economic Sociology / Political Sociology / Social Movements / Social Psychology / Geography / African Studies / European Studies / Latin American Studies / American Studies / Military Science / Strategy (Military Science) / Economics / Development Economics / International Economics / Anthropology / Comparative Politics / International Relations / Political Economy / Philosophy / Political Philosophy / Art History / Education / Historical Sociology / International Relations Theory / Peace and Conflict Studies / Social Sciences / Latin American and Caribbean History / Globalization / Foreign Policy Analysis / Terrorism / Political Theory / International Studies / International Law / International Development / Higher Education / Transnationalism / Popular Culture / Sociology of Crime and Deviance / Maritime History / Social and Cultural Anthropology / International Criminal Law / International Security / NATO / Maritime Law / Conflict / War Studies / Atlantic World / Political Science / Governance / International Human Rights Law / Political Violence and Terrorism / Politics / International Political Economy / Philosophy Of Law / Caribbean History / Culture / Caribbean Studies / Political History / Organized Crime / History of Piracy / Ecology / International Politics / Islamic Studies / Economic Development / Social History / Islamic History / Military and Politics / Cultural Anthropology / War on Terror / Maritime Piracy and Transnational Criminal Organizations / International Political Theory / Economy / Maritime Security / Historia / Economia / Sociologia / Ciencia Politica / Latin America / Maritime / Somali Piracy / Piracy / Ciências Sociais / Crime / Metodología y Teoría de la Investigación Social / Sociología / Maritime Studies / Economia Política / Political Economy and History / History of Philosophy / Pirataria / Ports & Maritime Security / International Operation In Maritime & Shipping Industry / Cultural Histpry / Golfo Da Guiné / Public Policy

PRORROGAÇÃO EDITAL DA REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL E COMPARADO

Comparative Law / Constitutional Law / Human Rights Law / International Law / Human Rights / International Criminal Law / International Human Rights Law / International Humanitarian Law / Supreme Court / Direito / Mercosur/Mercosul / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Direito Internacional / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Relações Internacionais / Controle De Constitucionalidade / Derecho comparado / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Novo CPC / International Criminal Law / International Human Rights Law / International Humanitarian Law / Supreme Court / Direito / Mercosur/Mercosul / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Direito Internacional / Derecho Internacional Público y Derecho Internacional Privado / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Relações Internacionais / Controle De Constitucionalidade / Derecho comparado / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Supremo Tribunal Federal / Droit Constitutionnel / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Novo CPC

DRUG SMUGGLING BEHAVIOR A Developmental Smuggling Model (Part 2)

Criminology / International Criminal Law / Smuggling

Referências da Corte Europeia de Direitos Humanos para a determinação da lei e o valor normativo da jurisprudência

Criminal Law / Constitutional Law / Human Rights Law / International Criminal Law / Comparative Constitutional Law / Fundamental Rights / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Fundamental Rights / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
Copyright © 2017 DADOSPDF Inc.